Somente o bafômetro e o exame de sangue podem comprovar a embriaguez dos motoristas de trânsito. Essa é a decisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida nesta quarta-feira (28) durante julgamento de recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sobre um motorista processado por se envolver em atropelamento, em 2008. O placar da votação foi de 5 a 4 para manter bafômetro e exames de sangue como únicas próvas possívesi para comprovar a embriaguez.
O caso em questão ocorreu em março de 2008, pouco menos de três meses da entrada em vigor da Lei Seca. O motorista se envolveu em um acidente de trânsito e foi processado porque passou pelo exame de sangue, comprando a presença de álcool no organismo. Porém, quando a Lei Seca entrou em vigor, o motorista alegou que a nova lei impunha critérios mais rígidos para que fosse definida a embriaguez e, assim, conseguiu trancar a ação penal, julgada somente nesta quarta-feira.
O entendimento da maioria dos ministros do STJ foi o de que, mesmo com o apelo da população para que leis mais rígidas sejam aplicadas para evitar acidentes no trânsito, não é possível que que ocorra a violação do direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo. A expectativa dos ministros vencidos era que provas testemunhais ou exame clínico fossem suficientes para definir se o motorista estava sob efeito de álcool.
Apesar de tratar somente sobre o caso específico de 2008, a tendência é que decisão seja utilizada para novos casos da mesma natureza.
Aldair Dantas
Bafômetro e exame de sangue serão únicas provas possíveis para determinar embriaguez de condutores
Bafômetro e exame de sangue serão únicas provas possíveis para determinar embriaguez de condutoresO caso em questão ocorreu em março de 2008, pouco menos de três meses da entrada em vigor da Lei Seca. O motorista se envolveu em um acidente de trânsito e foi processado porque passou pelo exame de sangue, comprando a presença de álcool no organismo. Porém, quando a Lei Seca entrou em vigor, o motorista alegou que a nova lei impunha critérios mais rígidos para que fosse definida a embriaguez e, assim, conseguiu trancar a ação penal, julgada somente nesta quarta-feira.
O entendimento da maioria dos ministros do STJ foi o de que, mesmo com o apelo da população para que leis mais rígidas sejam aplicadas para evitar acidentes no trânsito, não é possível que que ocorra a violação do direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo. A expectativa dos ministros vencidos era que provas testemunhais ou exame clínico fossem suficientes para definir se o motorista estava sob efeito de álcool.
Apesar de tratar somente sobre o caso específico de 2008, a tendência é que decisão seja utilizada para novos casos da mesma natureza.
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