14 de março de 2012

Partidos políticos pedem que TSE reconsidere resolução que torna inelegíveis candidatos com contas rejeitadas

Os dirigentes nacionais dos partidos se voltam agora contrários a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que torna inelegível os políticos que tiveram contas desaprovadas no pleito de 2010.
Os presidentes e representantes de 18 partidos políticos assinaram uma moção pedindo a Corte que reconsidere a determinação. Os líderes partidários declararam apoio irrestrito à petição que já havia sido apresentada pelo PT ao TSE questionando a determinação. O documento foi assinado após uma reunião no Senado na qual estiveram 13 presidentes de partidos e cinco representantes, inclusive os de partidos de oposição como Democratas, PSDB e PPS.
A decisão de apoiar a petição do PT e pedir a revisão da resolução foi unânime. Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia alegou que todos os partidos foram prejudicados pela resolução do TSE. Segundo ele, o tribunal deveria ter respeitado o prazo mínimo de um ano para mudar as regras eleitorais. Trata-se de uma iniciativa aprovada por 4 votos a 3, ou seja, uma diferença muito baixa. É uma iniciativa que não respeitou a anterioridade de um ano, não deu tempo de os partidos se prepararem, declarou o presidente do DEM.
Na petição apresentada pelo PT, o partido alega também que a lei determina que está inelegível apenas o candidato que não apresentar as contas, ficando livre do impedimento aquele que tiver as contas rejeitadas.

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