No Regional Online do VNT da SEEC/DN (adaptação VNT)
Governadora Rosalba Ciarlini encaminha Mensagem ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, com Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação do Quadro Funcional do Magistério Estadual.
O projeto de lei complementar 004/2012, que trata do reajuste dos vencimentos básicos dos cargos professor e de especialista de Educação será votado nesta quinta-feira (29) pelos deputados.
O projeto de lei complementar 004/2012, que trata do reajuste dos vencimentos básicos dos cargos professor e de especialista de Educação será votado nesta quinta-feira (29) pelos deputados.
O reajuste, que estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino, e que garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Em seu artigo 1º, o Projeto de Lei Complementar define que o reajuste beneficia aos professores e especialistas em Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, que estejam em pleno desempenho de suas funções no âmbito da Secretaria Estadual da Educação, das Escolas Estaduais, e das Diretorias Regionais de Ensino (DIREDs).
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