Em Reunião TJRN e CNJ orientam municípios sobre precatórios

A segunda reunião entre o Tribunal de Justiça do RN, a Comissão do Conselho Nacional de Justiça e os representantes dos municípios, que aconteceu na manhã de hoje (15), teve o objetivo de esclarecer e orientar sobre como deverão ser feitos os repasses de recursos destinados ao pagamento de precatórios. Estiveram presentes prefeitos e/ou procuradores de 140 Municipios do RN, dentre eles Passa e Fica representado por Ionaldo Balbino e Dr. Carlos Tomas, Lagoa Dánta atrevés do Prefeito TITO, São Jose do Campestre representado pelo gestor Zequinha Borges e outros que pela grande quantidade cerca de 140 não nomearemos nesta materia.

 A reunião foi aberta pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes e coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, e contou ainda com a participação do juiz federal, Assessores e conselheiros do CNJ.

Os representantes dos municípios tiveram a oportunidade de informar sobre como está a estruturação das suas procuradorias jurídicas, que é o setor responsável pelo repasse dos valores ao Tribunal de Justiça. Alguns possuem o setor já organizado e outros estão trabalhando para que isso seja possível. Segundo a juíza Agamenilde Dantas, essa condição imprescindível para que seja repassado o pagamento dos precatórios. O Prefeito de Afonso Bezerra se manisfestou e fez um desabafo quando disse da dificuldade que os Municipios passam com as constantes quesdas do FPM como este mês que deve cair 36% e muitos deles não conseguem honrrar compromissos com os orgão que cobram mais do que os municipios podem pagar, a Juiza disse ter conhecimento da situação dos Municipios e disse que o dialogo com cada um deles deverá chegar a um denominador comum.

Ainda de acordo com a juíza, cada município terá uma conta única onde será depositado mensalmente o valor dos precatórios devidos e ficará a cargo do Tribunal de Justiça fazer a redistribuição dos valores para o Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, por exemplo, para que os credores recebam o devido valor. “E depois que o setores de precatórios de todos os Tribunais estiverem organizados será instituído o Cadastro Nacional de Inadimplência que fará o controle dos municípios que estão em dia com os repasses. Não queremos assustá-los, mas é importante dizer que os municípios devedores poderão, inclusive, ter o repasse das verbas federais bloqueadas”, explicou a juíza Agamenilde Dantas.

Com relação aos trabalhos da Comissão de Investigação do Setor de Precatórios do TJRN, está marcada uma reunião no próximo dia 19 de março, em Brasília, onde participarão a presidente do Tribunal, desembargadora Judite Nunes, o presidente da Comissão de Investigação Desembargador Caio Alencar, o juiz auxiliar da presidência e membro da Comissão, Luiz Alberto, e acorregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon.

Na última etapa do programa, que será realizada de 16 a 20 de abril, a Corregedoria Nacional e o TJRN promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.

CNJ

A comissão do Conselho Nacional de Justiça está trabalhando na reorganização administrativa do setor Precatórios do TJRN. O programa da Corregedoria Nacional de Justiça, que já atendeu os TJs de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso, visa uniformizar os procedimentos de gestão de precatórios, para garantir o direito de credores que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ.

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