O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou e decidiu liberar a
candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas. Em março, o
tribunal publicara uma resolução endurecendo os critérios para a
inscrição de candidatos para as eleições de outubro. No entanto, nesta
quinta-feira (28) à noite, por quatro votos a três, a corte eleitoral
aceitou pedido de reconsideração apresentado por 14 partidos para acabar
com a exigência.
“A desaprovação das contas não impede a concessão da certidão de
quitação eleitoral”, resumiu a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, ao
proclamar o resultado da votação. A análise do pedido de reconsideração
foi retomada hoje, com a apresentação do voto vista do ministro José
Dias Toffoli. Até então, seis dos sete ministros da corte tinham se
pronunciado. O resultado parcial era de empate: três votos a três.
De acordo com Dias Toffoli, a legislação eleitoral prevê apenas que a
apresentação das contas é suficiente para receber o certificado de
quitação eleitoral. Ele entende que não vê como “suplantar a lei” e
seguir com a corrente minoritária do TSE, que queria endurecer a
inscrição de candidatos com contas reprovadas. “As irregularidades
poderão fundamentar representação contra o candidato, que pode até
resultar na perda do mandato”, ressaltou.
Fonte: Congresso em Foco
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