O Promotor de Justiça da Comarca de Nova Cruz, Adriano da Gama Dantas, encaminhou Recomendação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Passa e Fica para que deflagre a escolha dos membros do Conselho Tutelar., de forma que o processo seja concluído antes do término do mandato dos atuais conselheiros que se dará no início do próximo mês de Maio.
A Recomendação também foi encaminhada ao prefeito de Passa e Fica para que o chefe do executivo municipal não admita, em hipótese alguma, prorrogar o mandato dos membros do Conselho Tutelar, alertando que a inércia do Conselho de Direitos da Criança e do adolescente em deflagrar o processo dentro de um prazo razoável, evitando assim a interrupção das atividades do Conselho Tutelar.
A Recomendação também foi encaminhada ao prefeito de Passa e Fica para que o chefe do executivo municipal não admita, em hipótese alguma, prorrogar o mandato dos membros do Conselho Tutelar, alertando que a inércia do Conselho de Direitos da Criança e do adolescente em deflagrar o processo dentro de um prazo razoável, evitando assim a interrupção das atividades do Conselho Tutelar.
Assessoria de Comunicação do MP
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