Em meio a gritaria, empurrões e troca de acusações, a Câmara Municipal
de Santa Cruz, região Agreste potiguar, elegeu na noite desta
terça-feira (11) a nova mesa diretora do Legislativo depois que a
prefeita, o vice-prefeito e seis dos nove vereadores tiveram os cargos
cassados pela Justiça Eleitoral. Seis suplentes tomaram posse semana
passada e participaram do pleito marcado por força de decisão judicial.
O presidente eleito foi o parlamentar Marco Celito da Costa. Apesar
disso, Celito deverá assumir a prefeitura interinamente até o Tribunal
Regional Eleitoral marcar uma eleição suplementar no município, no
próximo ano. Com isso, o vereador Gean Paraibano, que já tinha o cargo
de vice-presidente do Legislativo, ficará com o comando da Casa.
Além do presidente, foram eleitos o primeiro secretário, Renato Locutor,
o segundo secretário, Edmilson Silva e Fábio Dias, como suplente. Todos
os eleitos eram suplentes que tomaram posse dos cargos na semana
passada.
A sessão foi marcada por tumultos no plenário e chegou a ser suspensa
por pelo menos três vezes, por causa do barulho das pessoas que
acompanhavam a votação. Gean Paraibano, que presidia interinamente o
Legislativo e comandava a sessão, chegou a encerrá-la, adiando o pleito,
e o grupo dele deixou o plenário.
Porém o outro gupo de cinco vereadores reabriu a sessão (presidida pelo
parlamentar "mais idoso", conforme o regimento interno determina, na
ausência de membros da mesa) alegando que havia uma decisão judicial que
determinava a escolha na data.
Seis suplentes foram empossados vereadores na Câmara Municipal de Santa
Cruz na quarta-feira (5). O ato aconteceu depois que seis parlamentares,
incluindo o então presidente do Legislativo, tiveram os mandatos
cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão do Tribunal Regional
Eleitoral foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nomeação imediata dos suplentes foi determinada pelo Juiz Solano
Batista de Morais, da Vara Cível de Santa Cruz. Na decisão, o magistrado
considerou que o vereador Gean Paraibano, que era vice-presidente do
Legislativo e acabou assumindo interinamente a presidência da Casa e a
Prefeitura, estava dificultando a posse dos suplentes para obstruir a
escolha do novo presidente.
Cassação
No último dia 27 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou
a prefeita Fernanda da Costa Bezerra (MDB) o vice-prefeito Ivanildo
Ferreira Lima Filho (PSB), além de seis vereadores: Ana Fabrícia de
Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik
Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo
Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca
Gomes, o Dr Thiago.
Eles foram acusados de prática de abuso de poder político com
repercussão econômica nas eleições de 2016. Eles recorreram, mas a
condenação foi mantida pelo TSE.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas
foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para
aquisição de medicamentos com recursos públicos. As ações foram alvo de
uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o
primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os
procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.
O MP alegou que ela fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma
farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos
quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das
eleições.
O esquema
De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite
mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos
vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados
diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em
cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão
os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.
Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês
seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições.
“Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à
farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores),
justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em
apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral
que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano,
relator do processo no TRE/RN.
A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral -
decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a
inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis
envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período,
Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos
(proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira
(secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de
Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador
Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.
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