A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do
mês será realizado nesta sexta-feira, 28 de dezembro. O valor do crédito
é de R$ 2.771.209.556,17, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o montante é de
R$ 3.464.011.945,21. Os valores por Município estão detalhados na nota
técnica FPM: 3º decêndio de dezembro de 2018.
Do total repassado aos 5.568 Municípios, os de coeficientes 0,6, que
representam 44,36% do total, ficarão com o valor de R$ 693.798.399,18,
ou seja, 20,03% do que será transferido. Destaca-se que um Município do
Ceará, por exemplo, receberá o valor bruto de R$ 191.983,99, enquanto
que um Município do Estado do RJ receberá o valor bruto de R$ 231.711,76
sem os descontos.
Na nota, a entidade ressalta que é fundamental manter o planejamento dos
compromissos financeiros das prefeituras a fim de que seja possível o
fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A
CNM alerta, ainda, que é importante manter cautela na gestão e ficar
atento ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez
que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
Comparativo
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de
dezembro de 2018, comparado com mesmo período do ano anterior,
apresentou um crescimento de 18%, sem se considerar os efeitos da
inflação. Ao se considerar, o crescimento foi de 13,91%. Já o acumulado
do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de
9,48% ou de 5,68%, corrigido pela inflação do período.
No que se refere ao acumulado do ano, a entidade destaca que o valor
total do Fundo vem apresentando um crescimento positivo. O total
repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de
dezembro de 2018 apresenta um crescimento de 8,11% em relação ao mesmo
período de 2017, sem considerar os efeitos da inflação. Destaca-se que
montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na
Emenda Constitucional 84/2014.
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