Fátima tem 40 medidas para enfrentar déficit de R$ 1,8 bilhão

O grupo de Finanças e Orçamento da equipe de transição do novo governo já entregou à governadora eleita Fátima Bezerra, que toma posse no dia em 1º de janeiro, 40 medidas para enfrentar o déficit fiscal que ela vai herdar em torno de R$ 1,8 bilhões. O dinheiro que vai faltar no orçamento foi identificado no relatório do deputado Fernando Mineiro (PT), que relatou o projeto da Lei Orçamentária para 2019. Na tarde desta sexta-feira (21), a equipe reuniu a imprensa para apresentar o diagnóstico fiscal que foi produzido nos trabalhos da transição. Nele consta as propostas para equilibrar as contas do estado.

As medidas não foram divulgadas porque, segundo o futuro secretário de Planejamento de Finanças, Aldemir Freire, a governadora é quem deverá dar publicidade nos primeiros dias do seu governo. O documento, no entanto, já lhe foi entregue. Algumas poderão ser efetivadas por meio de decretos, outras precisariam passar pela Assembleia Legislativa do Estado. Os futuros auxiliares de Fátima não detalharam que medidas são essas, mas apontaram possíveis caminhos.

São medidas para recuperação fiscal para reduzir despesas, aumento do nível de receitas e obtenção de receitas extraordinárias. “Reconhecemos que a entrada de recursos extraordinários é fundamental. A governadora é quem vai anunciar. Poderemos, por exemplo, cortar despesas associadas à receita que sabemos que não vai se concretizar”, disse o futuro secretário de Desenvolvimento Econômico.

Receitas extraordinárias poderão entrar, por exemplo, via sessão onerosa dos royalties do pré-sal. Mas o futuro secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, apontou saídas dentro de sua área de atuação. Segundo disse, o fisco terá papel  fundamental neste processo. “O combate a sonegação será nosso foco. Além disso, vamos combater a concorrência desleal. Sabemos que precisaremos investir e fortalecer o fisco e temos projeto para reabrir ao menos dois postos fiscais. Nossa intenção não é aumentar impostos, mas aumentar a capacidade fiscal e combater a sonegação”, diz Xavier.

Os futuros secretários destacaram que Fátima já conseguiu renovar o prazo para utilização dos recursos do Banco Mundial, por mais 22 meses, conseguiu aprovar emendas impositivas no orçamento geral da união em torno de R$ 90 milhões com a bancada federal, além de dialogar com os outros poderes de modo a economizar R$ 173 milhões.

O diagnóstico fiscal

O diagnóstico aborda as informações de que as despesas do orçamento para 2019 estão subestimadas em R$ 1,350 bilhões, sendo R$ 1 bilhão relacionado à folha de pessoal. Além disso, segundo Freire, não foram incluídas todas as despesas do PROADI (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte), Arena das Dunas e dívidas (juros, amortizações).

“Enquanto isso, R$ 500 milhões em receitas não se concretizarão e empréstimos e transferências de capital. Se nada for feito, todos os meses as receitas serão insuficientes para cobrir as despesas, fora o passivo de R$ 2.660 bilhões. A fórmula é aumentar receitas e diminuir despesas. As receitas tem que ser maiores para honrar passivos e permitir folga fiscal.”, disse Aldemir.

Esse passivo se divide em pessoal (R$ 1 bi), outras despesas (R$ 1,2 bi), obrigatoriedade de investimento suplementar em saúde (R$ 240 mi), repasses aos poderes (R$ 100 mi) e consignados (R$ 120 mi). “Se não mudar, em 2021 a capacidade de investimento será zero porque vai acabar os recursos do Banco Mundial que é o que mantém os investimentos hoje”, ressalta Aldemir Freire.

A boa notícia é que a equipe econômica da futura gestão preparou medidas que a governadora poderá adotar.