O secretário estadual
do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Vagner Araújo, apresentou à
Promotora da Cidadania, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, um
plano de modernização com nova sistemática de controle para o Programa do Leite
Potiguar (PLP). A apresentação ocorreu durante audiência na 49º Promotoria de
Justiça e Cidadania de Natal, da qual participaram também o secretário estadual
de Agricultura, Guilherme Saldanha, o presidente do IDIARN, Camilo Colier, a
representante da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polyanna
Barbosa, e a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do
Norte (LACEN-RN), Gorete Lins.
Durante a audiência
Vagner expôs o plano elaborado pela Sethas, em parceria com as demais
secretarias, que utilizará a tecnologia de QR CODE (código de barras) com um
aplicativo de georreferenciamento (GPS) conectado à plataforma web para
fazer o controle da distribuição do leite desde o produtor, passando pela
usina, até o beneficiário final.
"Trata-se de uma determinação firme do governador
Robinson Faria. Vamos adotar as novas tecnologias, de baixo custo e de fácil
manuseio, para garantir o óbvio, o objetivo primordial do programa - que cada
litro de leite pago pelo governo saia de um pequeno produtor rural e chegue à
casa onde tem crianças ou idosos que realmente precisam do programa. Em todo o
estado, o leite chegará em quantidade e qualidade adequadas, corretas, sem
risco e nem margem para nenhum tipo de desvio", declarou o secretário.
Durante a audiência, o funcionário da EMATER, Hideljundes
Paulino, que é professor de Ciência da Computação, fez uma demonstração em
tempo real da nova sistemática do aplicativo que vai fazer a leitura do QR CODE
do cartão do beneficiário do leite, a cada entrega realizada, e enviar esse
dado junto com o registro da data, hora e coordenadas geográficas para uma
plataforma web que poderá ser acompanhada pelos fiscais do programa e pelo
próprio Ministério Público, em Natal e em cada comarca do estado. Isso
permitirá saber a cada dia quantas e quais pessoas receberam o leite em cada
ponto de entrega. A plataforma terá uma versão disponível para o público em
geral, neste caso com restrições de dados pessoais dos beneficiários do
programa que são protegidos por lei.
Postos
de entrega serão revistos
Outra mudança no plano de modernização do PLP, segundo o
secretário, será na forma de entrega e nos pontos de distribuição. "Vamos
reestruturar os pontos de entrega, que é hoje o 'elo fraco da corrente', o
ponto de maior fragilidade do programa, já que a entrega é feita por
'voluntários' sobre quem a secretaria não tem controle.
"Estudamos estabelecer que os laticínios arquem com
esse custo, assumam a entrega ao beneficiário final, já que vamos fazer o
controle individualizado de cada litro de leite entregue a cada beneficiário.
Com isso eles passam a se responsabilizar também pela qualidade final do leite,
sem mais o jogo de empurra sobre quem é o responsável, por exemplo, por manter
o leite na temperatura ideal, ou a quantidade de leite no saquinho",
destacou Vagner.
A Sethas se comprometeu a enviar a minuta de Termo de
Referência para nova licitação com a implementação da nova sistemática para
conhecimento da Promotoria no prazo de 20 dias. Segundo o secretário Vagner
Araújo, a secretaria estuda a possibilidade de antecipar a implementação dos
novos controles eletrônicos da entrega do leite na vigência do atual contrato,
antes mesmo de se concluir a nova licitação.
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