Após decisão judicial favorável aos agentes da Polícia Civil,
agora foi a vez dos escrivães da corporação também conquistarem na
Justiça uma ordem para que o Estado do Rio Grande do Norte pague,
imediatamente, o 13º salário de 2018.
O governo ainda não se pronunciou acerca das duas sentenças, mas
garantiu que na segunda-feira (7) deve anunciar quando e como vai pagar
os salários atrasados dos servidores. A atual gestão, que assumiu no dia
1º de janeiro, afirma que herdou mais de R$ 2,6 bilhões em débitos
referentes a atraso na folha salarial, atraso no pagamento de
fornecedores, consignados e precatórios.
Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para
servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro (para todos os
servidores, ativos e inativos), 13º salário de 2018 (para todos os
servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que
ganham acima de R$ 5 mil.
Escrivães
A decisão que beneficia os escrivães ativos e inativos foi da juíza
Eveline Guedes Lima, em resposta a uma ação movida pela Associação dos
Escrivães de Polícia do RN (Assesp-RN). Em caso de descumprimento, a
ordem judicial ainda prevê multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (4) pelo advogado da associação, Paulo Pinheiro, e foi julgada no plantão judiciário.
“Diante das crescentes incertezas de pagamento, precisamos fazer o
nosso trabalho que é garantir os direitos dos nossos associados, razão
de existir da Assesp. A notícia chega como um alento aos escrivães de
Polícia Civil, que sequer receberam seus salários de dezembro de 2018, e
continuam sem perspectiva”, afirmou a presidente da associação,
Carolina Campos.
Agentes
A ordem para o pagamento do 13º salário de 2018 para os agentes da
Polícia Civil foi dada na quinta-feira (3) pelo juiz plantonista Roberto
Francisco Guedes Lima, em atendimento a pedido feito pelo Sindicato dos
Policiais Civis (Sinpol-RN), e que também estabeleceu multa diária de
R$ 10 mil em caso de descumprimento.
"O salário é um direito de todo aquele que oferece sua força física e
intelectual no desempenho de atividades desenvolvidas no meio social,
não podendo ser suprimido senão por um motivo legal e justificável. A
falta de pagamento do 13º salário das autoras não se mostra legítima,
pois é direito básico de qualquer trabalhador receber a contraprestação
salarial devida pelo exercício de suas funções", considerou o
magistrado.
Greve
Policiais civis do Rio Grande do Norte – incluindo agentes, escrivães e delegados – fizeram uma paralisação que durou quase três dias no final do ano passado em protesto contra o atraso salarial do governo do estado.
As categorias voltaram ao trabalho ao acatarem determinação judicial,
que considerou que os policiais estavam realizando uma greve ilegal.
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