11 de fevereiro de 2015

Rafael Motta: “Orçamento impositivo vai dar maior autonomia aos deputados”

Deputado conseguiu tornar obrigatórias execução de emendas em Natal

RAFAEL-MOTTA
A Câmara Federal, em Brasília, aprovou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, também conhecida como “orçamento impositivo”, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares aprovadas no orçamento-geral da União. E responsável pela emenda que garantiu o orçamento impositivo em Natal, o deputado federal Rafael Motta (PROS) destacou a aprovação da matéria, que garantirá maior autonomia ao trabalho parlamentar no Congresso.
“Várias vezes já se noticiou que o chefe do Executivo estaria condicionado a execução de emendas à aprovação de matéria do interesse dele no Congresso e é, justamente, isso que queremos acabar aprovando o orçamento impositivo. Desta forma, o parlamentar ganha mais independência e autonomia para trabalhar”, afirmou Rafael Motta.
Vale ressaltar que, atualmente, em Natal, o orçamento já é impositivo para as emendas parlamentares, resultado do trabalho de Rafael Motta. No ano passado, o parlamentar aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a emenda que estabeleceu a obrigatoriedade da execução de ações e projetos adicionados pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em Brasília, a matéria foi aprovada em segundo turno por 452 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. A Proposta de Emenda à Constituição, que trata do orçamento impositivo, manteve o texto aprovado no Senado, que incluiu a destinação de parte desses recursos para a saúde, conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação.
O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. “Acredito que hoje a Câmara dos Deputados deu um importante passo na democracia por aprovar essa matéria. Fico feliz de fazer parte dessa história”, destacou o deputado Rafael Motta.

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