Pais de jovens mortos por adolescentes debatem a maioridade penal

Após ser abordado por um assaltante na porta de casa e entregar-lhe o celular, o estudante Victor Hugo Deppman foialvejado e morto com um tiro na cabeça. O crime aconteceu em abril de 2013, em São Paulo, três dias antes de o assassino completar 18 anos, o que reacendeu o debate sobre a punição a jovens infratores.

Dez anos antes, outro crime de sangue atiçou a mesma discussão. Após quatro dias de torturas e abusos sexuais, um bando matou o casal Felipe Caffé, então com 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16, na zona rural de Embu Guaçu, região metropolitana da capital. Os assassinos eram liderados por um menor de 16 anos: Roberto Aparecido Alves Cardoso, o “Champinha”.

Como os assassinos não possuíam 18 anos à época dos crimes, eles foram responsabilizados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), escapando de punições mais severas previstas no Código Penal. Os pais de Victor Hugo e Liana acompanham de perto essa discussão. Mas, apesar das histórias em comum, eles têm visões diferentes sobre a redução da idade penal de 18 para 16 anos e sobre a PEC 171/93 (Proposta de Emenda à Constituição), atualmente em análise no Congresso.

A comissão foi instalada pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), após o texto da PEC ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto ainda vai a plenário, e precisará da aprovação de 60% de deputados e senadores. A medida já foi adotada em outros países. Irlanda e nações da África e da Ásia estão na lista de lugares que reduziram a maioridade penal. Nos Estados Unidos, por exemplo, a regra varia de acordo com cada Estado. Na Carolina do Norte, a rigidez é tanta que crianças de seis anos podem acabar na cadeia.

Mesmo com algumas contradições nas opiniões dos pais em questão, a população brasileira parece já ter uma opinião formada sobre o caso. De acordo com levantamento feito pelo Ibope em setembro de 2014, 83% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. Em abril de 2013, outro levantamento, desta vez do Datafolha, constatou que 93% dos entrevistados queriam a alteração na lei brasileira.

José Valdir Deppman, pai de Victor Hugo, defende o projeto, mas afirma que 16 anos “é muito pouco” quando se tratam de crimes graves.

— Se cometeu um crime hediondo, que seja julgado como adulto, independentemente da idade.

Já o advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, defende a responsabilização de todo menor de idade que cometa crimes hediondos, mas se diz contrário ao projeto .

— Se você julgar e colocar na cadeia um jovem de 16 anos que cometeu um pequeno delito, você está tirando qualquer possibilidade de reinserção dele na sociedade. Eu defendo a responsabilização de todo menor de idade que cometa crime de extrema gravidade, crimes hediondos.