SÓ NO BRASIL MESMO: Supremo indica para o TSE advogado que defende governador na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou nesta quinta-feira (18) o advogado Aristides Junqueira, que defende o governador do Acre, Tião Viana, nas investigações da Operação Lava Jato, para uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dele, foram indicados também os advogados Admar Gonzaga e Sérgio Silveira Banhos.

A definição final caberá à presidente Dilma Rousseff, que escolhe um nome entre três indicados pelo STF. Na sessão desta quinta, os ministros da Corte fizeram uma votação interna para decidir os três nomes a serem submetidos à presidente. Aristides obteve 9 votos, enquanto Gonzaga e Banhos obtiveram 11 cada um.

"É que estamos diante de um momento no Brasil em que uma operação que causa comoção nacional vai ter um advogado que às vezes pode subir à tribuna na Segunda Turma e alguns dos juízes lá vão sair na mesma hora e, na sequência, os dois estariam lado a lado numa bancada julgando", afirmou durante a sessão.Antes da votação, o ministro Marco Aurélio Mello propôs adiar a indicação pelo Supremo por conta da inclusão do nome de Aristides entre os candidatos. O pedido foi rejeitado pela maioria dos demais ministros, mas levou a um debate sobre a situação.

A ministra Cármen Lúcia, que também queria adiar a votação, disse que "não há nenhuma confusão entre juiz e advogado", mas disse que as pessoas podem questionar o fato de algum advogado sustentar uma causa num tribunal e depois atuar junto com o juiz em outra corte.

Lava Jato
Por ser governador, Tião Viana é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não no STF. Nas delações da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como "auxílio" à sua campanha eleitoral de Tião Viana para o Senado em 2010. Viana diz que a doação foi registrada e "não tem nada de ilegal".

Ao final da sessão desta quinta no TSE, Marco Aurélio disse não ter "a maior admiração" por Aristides, mas que quis adiar a votação para confirmar se ele era mesmo advogado na Lava Jato. Questionado se havia alguma resistência a ele pelo fato de atuar no caso, o ministro disse:

"É incompatível, ao meu ver. Na minha ótica, as duas qualificações são incompatíveis. Eu apreciaria a conveniência de indicar ou não. Afinal, o leque é muito grande de pessoas que podem ser indicadas ao TSE. Não estamos numa escassez de nomes", afirmou Marco Aurélio.

Vaga no TSE
A votação dos nomes da lista tríplice a ser encaminhada a Dilma foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE. Na sessão do STF, ele defendeu que a escolha fosse feita na sessão desta quinta e obteve a concordância do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Também ao final da sessão, Gilmar Mendes disse ser favorável à discussão sobre uma nova forma de indicar ministros pelo TSE, mas que não via problema se Aristides for escolhido. "Uma pessoa insuspeita", afirmou. "A mim me preocupa é esse tipo de tese, dizer que o sujeito é advogado de A ou de B e por isso então não pode atuar, que nós vamos vê-lo com discrime ou coisa do tipo", completou depois.

A vaga no TSE destina-se ao mandato exercido atualmente pelo ministro substituto Admar Gonzaga, que termina no próximo dia 25 de junho. Ele poderá ser reconduzido ao cargo para mais um período de dois anos, por isso pode concorrer novamente.

O TSE é composto por sete ministros efetivos, sendo dois representantes da classe jurídica escolhidos pela presidente da República, três ministros provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para cada membro efetivo, há um substituto de sua classe que ocupa o lugar em sua ausência.