Justiça dá 10 dias para Rosalba explicar o uso da máquina do Governo na eleição

Utilização do avião oficial para seguidas viagens a Mossoró; assinatura de vários convênios com a Prefeitura Municipal; inauguração de obras do governo do Estado ao lado da candidata por ela apoiada e manipulação dos veículos de comunicação local. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tem 10 dias para explicar todas essas denúncias de uso da máquina governistas em benefício à prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) e o vice, Wellington Filho (PMDB), e evitar que os dois tenham seus diplomas cassados, também, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Isso porque já está com o juiz do TRE, Verlano Medeiros, um recurso contra expedição do diploma (RCED), movido pelos advogados da candidata Larissa Rosado (PSB), derrotada no pleito de Mossoró. A ação tem, basicamente, o mesmo conteúdo que o juiz Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, teve em suas mãos para determinar a cassação da prefeita e do vice mossoroenses. Além de Rosalba Ciarlini, a Prefeitura de Mossoró, a Infraero (devido à utilização do avião do Governo do Estado) e até os veículos de comunicação mossoroenses têm explicações a dar ao Tribunal e também o mesmo prazo – a partir da data de notificação.

No despacho publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, Verlano Medeiros solicita que seja intimado o Governo do Estado, por intermédio da governadora Rosalba Ciarlini, para que seja encaminhada uma série de explicações referentes as denúncias elaboradoras pelos advogados de Larissa Rosado (deputada estadual do PSB que perdeu as eleições para Cláudia Regina), que são os autores do recurso contra expedição do diploma (RCED), que foi direto para o TRE antes mesmo de haver a condenação na chamada primeira instância. Porém, só agora o processo foi distribuído e teve seu primeiro despacho proferido.

Entre essas solicitações que deverão ser respondidas pela governadora, está, por exemplo, o plano de vôo do avião oficial do Governo do Estado. Baseado em informações do jornalista mossoroense Carlos Santos, a aeronave que só deveria voar para cumprimento de compromissos oficiais da governadora teria pousado quase 60 vezes em solo mossoroense na reta final da campanha na cidade. Isso seria um indício claro de que houve uso da máquina pública estadual em favorecimento a Cláudia Regina e Wellington Filho, chapa apoiada por Rosalba.

Como forma de esclarecimento, o que os advogados de Larissa Rosado fizeram no RCED foi exatamente o mesmo que o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora eleitoral Ana Ximenes, já tinha feito com as representações que o órgão havia ingressado contra a prefeita eleita também na primeira instância. Para quem não lembra, em novembro, Ana Ximenes, em parceria com outra promotora eleitoral, Karine Crispim, ingressou com sete representações contra os dois eleitos em Mossoró, denunciando-os por compra de votos, abuso de poder econômico e abuso de poder político.

A previsão é que essas representações fossem julgadas antes da diplomação de Cláudia Regina e Wellington Filho, o que não ocorreu. Por isso, Ana Ximenes decidiu reunir todos os motivos das sete representações e ingressar com um recurso contra expedição dos diplomas deles direto no TRE, uma vez que a diplomação é uma decisão administrativa da Justiça Eleitoral e pode ser contestada. Marcos Araújo fez o mesmo, também devido a demora no julgamento da ação que a coligação de Larissa Rosado havia ingressado na 33ª zona eleitoral.

A diferença, nesse ponto, é que depois que a coligação de Larissa Rosado recorreu ao TRE, ocorreu a análise do caso pelo juiz Herval Sampaio. Ele condenou Cláudia Regina e Wellington Filho pelos mesmos motivos do RCED que agora está no TRE. Consequentemente, a defesa dos dois também recorreu ao Tribunal, mas para tentar reverter a condenação e não para acelerar o processo – como foi a intenção de Marcos Araújo e Ana Ximenes.

Isso, porque como o próprio juiz Verlano Medeiros já explicou, o RCED é um recurso de tramitação mais rápida. Ele, inclusive, já tinha até agendado a primeira audiência do recurso ingressado pelo MPE. Contudo, teve que suspendê-la devido a esse novo processo ingressado pela coligação de Larissa e, também, pelo fato das diligências que ele solicitou nesse caso ainda não terem sido cumpridas.

Naquela ocasião, Verlano Medeiros não descartou a intimação da governadora Rosalba Ciarlini, pelo fato dela ter sido citada em uma denúncia do MPE que ela teria beneficiado Cláudia Regina ao nomear a filha de Chico da Prefeitura, ex-vereador do DEM, para um cargo administrativo no Detran. A manobra foi entendida por muitos como uma forma de Rosalba garantir o apoio do parlamentar, que estava insatisfeito com o partido por não ter sido escolhido como o candidato para a disputa pela Prefeitura de Mossoró – o caso foi julgado na última sexta-feira pela Justiça Eleitoral, que indeferiu o pedido do MPE de cassação de Cláudia Regina por esse ato de Rosalba.

Segundo Verlano Medeiros, “no caso especifico (do RCED de Marcos Araújo), a peça inicial relata prática de suposta corrupção eleitoral, dentre elas, o abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Ademais, dos autos constam notícias de que as máquinas administrativas do Governo do Estado do RN e de Mossoró foram utilizadas em beneficio da campanha eleitoral dos recorridos, de sorte que, somente de posse de alguns documentos e/ou informações prestadas pelos respectivos entes públicos é que se pode chegar a uma análise mais acurada do que realmente se passou no pleito de 2012, no Município de Mossoró/RN”.

Por isso, além de solicitações a governadora do Estado e a governadora Rosalba Ciarlini, Verlano Medeiros solicita dados à Justiça Eleitoral de primeira instância sobre as decisões proferidas no processo de cassação de Cláudia Regina e Wellington Filho; da Prefeitura de Mossoró e a Secretária Estadual de Comunicação Social, para avaliar o quanto de publicidade foi investido nos veículos de comunicação mossoroense – eles também terão que se manifestar.

Segundo o juiz eleitoral, “após analisar o conjunto probatório, a fim de buscar a verdade e formar o convencimento deste Magistrado, sem, contudo, ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório, entendo por bem deferir as seguintes diligências, que deverão ser cumpridas no prazo improrrogável de 10 dias”. As solicitações podem ser conferidas no box abaixo.